Acordo de serviço Viamogo
Termos de serviço
Regras de uso dos produtos e do conteúdo digital da Viamogo. Todas as leituras e relatórios são gerados por software e entregues como conteúdo digital, sem atendimento ao vivo por uma pessoa.
Data de vigência18 de dezembro de 2025
01
Elegibilidade e segurança da conta
É necessário ter 18 anos ou mais e manter a segurança da conta.
- Conta baseada em e-mail
- Responsabilidade sobre credenciais
- Comunicar acesso indevido imediatamente
02
Escopo do serviço
As leituras são para orientação cultural e pessoal; não substituem aconselhamento profissional licenciado.
- Não substitui orientação médica, legal ou financeira
- Resultados interpretativos e probabilísticos
- A decisão final é do usuário
03
Cobrança, créditos e reembolso
Créditos digitais são licenças de uso na plataforma.
- Em regra, não convertíveis em dinheiro
- Reembolso restrito a falha técnica ou não entrega
- Disputa exige evidência e prazo
04
Conduta e resolução de disputas
Usuários devem seguir as regras da plataforma e a legislação aplicável.
- Proibidos abuso, assédio e conteúdo ilegal
- Proibida solicitação de pagamento fora da plataforma
- Disputas iniciam com tentativa de composição
05
Responsabilidade e lei aplicável
Serviço prestado no estado em que se encontra, nos limites legais.
- Limites de responsabilidade definidos nestes termos
- Lei aplicável conforme jurisdição operacional
- Ações coletivas podem ser limitadas quando permitido